HC 994858 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque há fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública: flagrante considerado legal, ausência de irregularidade na detenção, e gravidade concreta evidenciada pela participação no transporte de mais de 20 kg de cocaína em local de difícil acesso do veículo, demonstrando periculosidade concreta; condições pessoais favoráveis não bastam, e medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties: Paciente: Rubens Dariu Saldivar Cabral; Ministério Público Estadual: Ministério Público Estadual
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 April 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome: Indeferida a liminar do habeas corpus; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

Rubens Dariu Saldivar Cabral

Paciente

Ministério Público Estadual

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

1 legalidade da prisão em flagrante
2 fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Indeferida a liminar do habeas corpus; mantida a prisão preventiva.

Orders

Indeferir o pedido de revogação da prisão preventiva elaborado por Rubens Dariu Saldivar Cabral
Manter incólume o decreto prisional provisório com arrimo no art. 312 do Código de Processo Penal