RHC 214937 - DECISAO

RHC 214937 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, no juízo de cognição sumária, estavam preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade (auto de prisão em flagrante, auto de apreensão e laudo), indícios de autoria (confissão e relatos de policiais) e periculum libertatis pela possibilidade de reiteração delitiva evidenciada por antecedentes criminais do acusado (inclusive por homicídio) e pela grande quantidade de droga apreendida (34,4kg de skank), além da insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva revelou-se idônea.

Parties
Recorrente: JACKSON FELIPE SILVA DE LIMA; Autuado: MARIO TARGINO DA NOBREGA; Autuada: GRAZIELLY AIONE GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Conversão De Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

JACKSON FELIPE SILVA DE LIMA

Recorrente

MARIO TARGINO DA NOBREGA

Autuado

GRAZIELLY AIONE GOMES DA SILVA

Autuada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, no juízo de cognição sumária, estavam preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade (auto de prisão em flagrante, auto de apreensão e laudo), indícios de autoria (confissão e relatos de policiais) e periculum libertatis pela possibilidade de reiteração delitiva evidenciada por antecedentes criminais do acusado (inclusive por homicídio) e pela grande quantidade de droga apreendida (34,4kg de skank), além da insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva revelou-se idônea.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Mantida a prisão preventiva de JACKSON FELIPE SILVA DE LIMA.
  • Cientifique-se o Ministério Publico Federal.