RHC 209969 - DECISAO

A prisão preventiva do recorrente foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a necessidade de custódia para garantia da ordem pública diante do risco de reiteração criminosa, considerando ações penais em curso e a maior reprovabilidade da conduta, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Recorrente: MATEUS HENRIQUE SOUZA SANTOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 April 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome: Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

MATEUS HENRIQUE SOUZA SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
2 fundamentação concreta da segregação cautelar
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.