HC 973798 - DECISAO

HC 973798 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, tendo ocorrido a pronúncia e seguido o processo seu curso regular sem demonstração de desídia estatal ou atos procrastinatórios relevantes, entende-se superada a alegação de excesso de prazo à luz das súmulas aplicáveis e da avaliação da razoabilidade temporal do feito.

Parties
Paciente: FELIPE MOREIRA RAMALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega-se a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

FELIPE MOREIRA RAMALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, tendo ocorrido a pronúncia e seguido o processo seu curso regular sem demonstração de desídia estatal ou atos procrastinatórios relevantes, entende-se superada a alegação de excesso de prazo à luz das súmulas aplicáveis e da avaliação da razoabilidade temporal do feito.

Court Disposition

Denega-se a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus
  • Publique-se