HC 992789 - ACORDAO

HC 992789 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos — especialmente a reincidência e condenação recente pelo mesmo delito, que configuram fundado receio de reiteração criminosa — e não foram trazidos argumentos novos aptos a infirmar a decisão anterior.

Parties
Agravante: PEDRO GUILHERME NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Quinta Turma
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Risco De Reiteração Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reincidência Risco De Reiteração Criminosa Tráfico De Drogas

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Parties

PEDRO GUILHERME NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório
  2. 2 relevância da reincidência e do risco de reiteração criminosa para a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos — especialmente a reincidência e condenação recente pelo mesmo delito, que configuram fundado receio de reiteração criminosa — e não foram trazidos argumentos novos aptos a infirmar a decisão anterior.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos