HC 997067 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque há fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva: presença do fumus boni iuris e do periculum libertatis evidenciados pela materialidade (322g de cocaína em 230 pinos e rádio transmissor) e indícios de autoria, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; ser primário e ter bons antecedentes não impede a custódia cautelar nas circunstâncias do caso.

Parties: Paciente: Daniel de Oliveira; Parquet/parte Contrária: Ministério Público
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 April 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Interlocutória Liminar Indeferida
Outcome: liminar indeferida; prisão preventiva mantida
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

Daniel de Oliveira

Paciente

Ministério Público

Parquet/parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória Liminar Indeferida

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
3 posse direta da droga versus apreensão em residência

Ratio Decidendi

Court Disposition

liminar indeferida; prisão preventiva mantida

Orders

Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Indefiro o pleito defensivo e mantenho a prisão de Daniel de Oliveira.