RHC 215184 - DECISAO

RHC 215184 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, dada a gravidade concreta da conduta e a periculosidade demonstrada pelo uso de arma de fogo com disparo que atingiu vítima, agressões, a apreensão de 19 papelotes de substância análoga à cocaína, arma e munição, elementos que evidenciam risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: LUIZ GUSTAVO SANTOS SILVA; Paciente/recorrente: TALLIS EDUARDO ARAÚJO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Fundamentação Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 33 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

LUIZ GUSTAVO SANTOS SILVA

Paciente/recorrente

TALLIS EDUARDO ARAÚJO OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 decretada prisão preventiva com observância do art. 312 do CPP?
  2. 2 fundamentação concreta da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, dada a gravidade concreta da conduta e a periculosidade demonstrada pelo uso de arma de fogo com disparo que atingiu vítima, agressões, a apreensão de 19 papelotes de substância análoga à cocaína, arma e munição, elementos que evidenciam risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.