RHC 212956 - DECISAO

RHC 212956 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base na gravidade concreta do homicídio qualificado alegado, no modus operandi e no fato de o réu ter permanecido segregado durante a instrução, indicando risco à ordem pública; não havendo fatos novos que justificassem a revogação e estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Constrangimento Ilegal, Liberdade Provisória, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Constrangimento Ilegal Liberdade Provisória Art. 312 Do CPP

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Parties

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base na gravidade concreta do homicídio qualificado alegado, no modus operandi e no fato de o réu ter permanecido segregado durante a instrução, indicando risco à ordem pública; não havendo fatos novos que justificassem a revogação e estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.