RHC 213455 - DECISAO

RHC 213455 - DECISAO

Não restou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo; considerando limitações do órgão pericial, plurality de réus, providência do juízo para a juntada de laudos e análise global do prazo com base na razoabilidade e proporcionalidade, mantém-se a prisão preventiva e nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ELINTON DA ROSA SILVEIRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

ELINTON DA ROSA SILVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 configuração de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Não restou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo; considerando limitações do órgão pericial, plurality de réus, providência do juízo para a juntada de laudos e análise global do prazo com base na razoabilidade e proporcionalidade, mantém-se a prisão preventiva e nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.