HC 977110 - ACORDAO

HC 977110 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva decorre da apreensão de grande quantidade de droga (2,205 kg de maconha) e da reincidência específica da agravante, que demonstra o fundado receio de reiteração criminosa; não foram trazidos novos argumentos no agravo regimental capazes de infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: BARBARA MONIZE FERNANDES DA SILVA; Corréu: Amylton Silvio Xavier Lopes; Parte Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva da agravante
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Risco De Reiteração Delitiva, Prisão Domiciliar
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Risco De Reiteração Delitiva Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

BARBARA MONIZE FERNANDES DA SILVA

Agravante

Amylton Silvio Xavier Lopes

Corréu

Ministério Público

Parte Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva da agravante está devidamente fundamentada em razão da reincidência específica e do risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por prisão domiciliar, considerando ser mãe de filho menor de 12 anos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva decorre da apreensão de grande quantidade de droga (2,205 kg de maconha) e da reincidência específica da agravante, que demonstra o fundado receio de reiteração criminosa; não foram trazidos novos argumentos no agravo regimental capazes de infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva da agravante

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva da agravante por seus próprios fundamentos.