RHC 209486 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculosidade concreta e gravidade do delito evidenciada pelo modus operandi (múltiplos disparos em via pública resultando em duas mortes e um ferido), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pela Corte de origem, o que impede seu exame pelo STJ.

Parties
Agravante: RAFAEL ALMEIDA MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sexta Turma Decisão Colegiada, Agravo Regimental Julgado, Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio, Excesso De Prazo, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Excesso De Prazo Modus Operandi Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

RAFAEL ALMEIDA MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sexta Turma Decisão Colegiada, Agravo Regimental Julgado, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva antes do trânsito em julgado
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no modus operandi
  3. 3 influência da primariedade nas medidas cautelares

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculosidade concreta e gravidade do delito evidenciada pelo modus operandi (múltiplos disparos em via pública resultando em duas mortes e um ferido), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pela Corte de origem, o que impede seu exame pelo STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental