HC 992776 - DECISAO

HC 992776 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (flagrante, confirmação testemunhal, apreensão de drogas e materiais, tráfico a partir do domicílio e reincidência), demonstrando risco de reiteração e gravidade da conduta, e porque a suposta fragilidade probatória não pode ser reexaminada via habeas corpus.

Parties
Paciente: THIAGO HENRIQUE FURTADO GERIN; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

THIAGO HENRIQUE FURTADO GERIN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 regularidade da busca domiciliar/pessoal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (flagrante, confirmação testemunhal, apreensão de drogas e materiais, tráfico a partir do domicílio e reincidência), demonstrando risco de reiteração e gravidade da conduta, e porque a suposta fragilidade probatória não pode ser reexaminada via habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.