RHC 215090 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em motivos concretos: apreensão de 58 g de maconha em cinco porções e balança de precisão, associados à reincidência específica do paciente por tráfico de drogas, configurando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas, em observância aos arts. 312, 313 §2º e 315 do CPP e à jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO SOUSA REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Denegado (in Limine)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS EDUARDO SOUSA REIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Denegado (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas versus prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em motivos concretos: apreensão de 58 g de maconha em cinco porções e balança de precisão, associados à reincidência específica do paciente por tráfico de drogas, configurando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas, em observância aos arts. 312, 313 §2º e 315 do CPP e à jurisprudência do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intime-se.