HC 997862 - DECISAO

HC 997862 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de indícios suficientes de obstrução da investigação (abordagens intimidatórias a testemunhas e codenunciados, tentativa de combinação de depoimentos e ocultação de bens indisponíveis), no risco concreto de reiteração delitiva e na contemporaneidade dos motivos para custódia, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução; assim, indeferiu-se a liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCELO GUIMARÃES CORTEZ LEITE; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento De Liminar)
Outcome
Indefere-se liminarmente o habeas corpus (liminar negada); manutenção da prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Obstrução De Justiça, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Obstrução De Justiça Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

MARCELO GUIMARÃES CORTEZ LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 suficiência ou insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de indícios suficientes de obstrução da investigação (abordagens intimidatórias a testemunhas e codenunciados, tentativa de combinação de depoimentos e ocultação de bens indisponíveis), no risco concreto de reiteração delitiva e na contemporaneidade dos motivos para custódia, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução; assim, indeferiu-se a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Indefere-se liminarmente o habeas corpus (liminar negada); manutenção da prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.