HC 929103 - DECISAO

HC 929103 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na sua alegada posição na hierarquia da organização criminosa e na volumosa movimentação e subtração de valores, na complexidade e extensão das investigações, no risco à ordem pública e econômica, na possibilidade de atuação interestadual e no mandado de prisão pendente, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Revogação Da Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Medidas Cautelares Prisão Preventiva Periculum Libertatis Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

CARLOS EDUARDO NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 atualidade/contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na sua alegada posição na hierarquia da organização criminosa e na volumosa movimentação e subtração de valores, na complexidade e extensão das investigações, no risco à ordem pública e econômica, na possibilidade de atuação interestadual e no mandado de prisão pendente, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.