RHC 213713 - DECISAO

RHC 213713 - DECISAO

O recurso foi denegado porque, além da defesa não ter juntado prova pré-constituída essencial (cópia do decreto prisional), a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada: há elementos de contemporaneidade mitigada pela natureza estrutural e permanente da organização criminosa, a complexidade do feito e o papel de liderança do paciente justificam a custódia, e medidas alternativas foram reputadas insuficientes para interromper as atividades do grupo.

Parties
Recorrente/paciente: Luiz Fernandes Gonçalves Leonez; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Organização Criminosa Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Luiz Fernandes Gonçalves Leonez

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade como requisito da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 violação do princípio da isonomia entre corréus

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque, além da defesa não ter juntado prova pré-constituída essencial (cópia do decreto prisional), a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada: há elementos de contemporaneidade mitigada pela natureza estrutural e permanente da organização criminosa, a complexidade do feito e o papel de liderança do paciente justificam a custódia, e medidas alternativas foram reputadas insuficientes para interromper as atividades do grupo.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.