HC 1000587 - DECISAO

HC 1000587 - DECISAO

A decisão denega o habeas corpus porque considera suficientes as razões expostas na instância de origem para a decretação da prisão preventiva, com base no art. 312 do CPP, em razão da materialidade e indícios de autoria, da reincidência/reatuação delitiva do paciente e da gravidade concreta do delito, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram inadequadas para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: DOUGLAS HENRIQUE FERRARI DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Denego a ordem in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Art. 312 Do CPP

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Parties

DOUGLAS HENRIQUE FERRARI DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 reincidência e reiteração delitiva como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A decisão denega o habeas corpus porque considera suficientes as razões expostas na instância de origem para a decretação da prisão preventiva, com base no art. 312 do CPP, em razão da materialidade e indícios de autoria, da reincidência/reatuação delitiva do paciente e da gravidade concreta do delito, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram inadequadas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Denego a ordem in limine.

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.