HC 967343 - ACORDAO

HC 967343 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva, não havendo nos autos argumentos novos capazes de infirmar tais fundamentos.

Parties
Agravante/paciente: ANTÔNIO LIMA DOS SANTOS NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Idônea Medidas Cautelares

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Parties

ANTÔNIO LIMA DOS SANTOS NETO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 Aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Se medidas cautelares mais brandas seriam suficientes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva, não havendo nos autos argumentos novos capazes de infirmar tais fundamentos.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Não conhecer do habeas corpus