HC 985049 - ACORDAO

HC 985049 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária porque a apreensão de quantidades significativas de entorpecentes (1,865kg de haxixe e 2,450kg de skunk), o reconhecimento de que o agravante receberia R$ 2.000,00 pelo transporte, a vinculação da bagagem ao ticket de passagem e a prática em área de fronteira demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: KAUA CALCONI LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (recurso Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

KAUA CALCONI LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária porque a apreensão de quantidades significativas de entorpecentes (1,865kg de haxixe e 2,450kg de skunk), o reconhecimento de que o agravante receberia R$ 2.000,00 pelo transporte, a vinculação da bagagem ao ticket de passagem e a prática em área de fronteira demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.