HC 966097 - ACORDAO

HC 966097 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão do risco concreto de reiteração delitiva, do histórico criminal do acusado e das circunstâncias do fato (modus operandi); não se comprovou excesso de prazo, e persistem os motivos ensejadores da segregação cautelar, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes.

Parties
Agravante/paciente: PEDRO AUGUSTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Risco De Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

PEDRO AUGUSTO DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 Se existe contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão do risco concreto de reiteração delitiva, do histórico criminal do acusado e das circunstâncias do fato (modus operandi); não se comprovou excesso de prazo, e persistem os motivos ensejadores da segregação cautelar, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar a ordem de habeas corpus.