HC 980574 - ACORDAO

HC 980574 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo majorado (concurso de agentes e uso de simulacro de arma), da tentativa de fuga que indica risco à aplicação da lei penal e da inadequação das medidas cautelares diversas da prisão; condições pessoais favoráveis do agravante não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Agravante: IGOR ALVES RODRIGUES; Coacusado: GUILHERME; Vítima: Felipe Oliveira Barboza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Recurso improvido (agravo regimental negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Adulteração De Sinal Veicular, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Adulteração De Sinal Veicular Garantia Da Ordem Pública

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Parties

IGOR ALVES RODRIGUES

Agravante

GUILHERME

Coacusado

Felipe Oliveira Barboza

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Está fundamentada a prisão preventiva do agravante?
  2. 2 Medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para acautelar a ordem pública?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo majorado (concurso de agentes e uso de simulacro de arma), da tentativa de fuga que indica risco à aplicação da lei penal e da inadequação das medidas cautelares diversas da prisão; condições pessoais favoráveis do agravante não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso improvido (agravo regimental negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.