HC 956754 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas, petrechos, arma de fogo e munições, além de elementos pessoais e antecedentes que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes, no caso, as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar.

Parties: Agravante: TATIANE DA SILVA; Paciente: ROSENILDO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 May 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025
Outcome: Agravo regimental não provido; nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

TATIANE DA SILVA

Agravante

ROSENILDO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025

Legal Issues

1 se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
2 se estão presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar
3 se condições pessoais favoráveis afastam a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; nego provimento ao agravo regimental

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Não conhecer do habeas corpus (decisão monocrática mantida)