HC 984650 - ACORDAO

HC 984650 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta baseada na gravidade dos fatos e na expressiva quantidade de drogas apreendidas, demonstrando periculum libertatis e inadequação de medidas cautelares alternativas; a substituição por prisão domiciliar não é cabível pois a residência da agravante era utilizada como ponto de venda de drogas, expondo risco aos menores, e não ficou demonstrada sua imprescindibilidade nos cuidados das crianças.

Parties
Agravante: EMILI CAMILE ALMEIDA COSTA; Autuado: Jose Rufino Balz de Souza; Autuado: Thaís Cristina Bernardo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Art. 318 a Do CPP, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Art. 318 a Do CPP Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

EMILI CAMILE ALMEIDA COSTA

Agravante

Jose Rufino Balz de Souza

Autuado

Thaís Cristina Bernardo

Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante da quantidade de drogas apreendidas
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de a agravante ser mãe de filhos menores de 12 anos, nos termos do art. 318-A do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta baseada na gravidade dos fatos e na expressiva quantidade de drogas apreendidas, demonstrando periculum libertatis e inadequação de medidas cautelares alternativas; a substituição por prisão domiciliar não é cabível pois a residência da agravante era utilizada como ponto de venda de drogas, expondo risco aos menores, e não ficou demonstrada sua imprescindibilidade nos cuidados das crianças.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da agravante EMILI CAMILE ALMEIDA COSTA