HC 998155 - DECISAO
O habeas corpus não pode ser conhecido porque a matéria suscitada (ausência de motivação idônea para a prisão preventiva) não foi previamente analisada pelo Tribunal a quo; o writ originariamente impugnava prisão temporária e foi julgado prejudicado após a superveniência da prisão cautelar, de modo que o exame acarretaria supressão de instância.
- Parties
- Impetrante: LUCAS SILVA CAVALCANTE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Reconsideração De Indeferimento Liminar
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Motivação De Decisões Judiciais, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
LUCAS SILVA CAVALCANTE
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração De Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 ausência de motivação idônea para decretar a prisão preventiva do paciente
- 2 matéria não analisada previamente pelo Tribunal a quo
- 3 habeas corpus originário questionava prisão temporária e foi julgado prejudicado após imposição de prisão cautelar
Ratio Decidendi
O habeas corpus não pode ser conhecido porque a matéria suscitada (ausência de motivação idônea para a prisão preventiva) não foi previamente analisada pelo Tribunal a quo; o writ originariamente impugnava prisão temporária e foi julgado prejudicado após a superveniência da prisão cautelar, de modo que o exame acarretaria supressão de instância.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Reconsidero a decisão de fls. 27-28
- Não conheço do habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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