RHC 214762 - DECISAO

RHC 214762 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, associação com outros agentes e a apreensão de grande quantidade de droga (256 tijolos, 279,600 kg), circunstâncias que demonstram desvalor da conduta e periculosidade do agente, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: CAIO ACIOLY BARBALHO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CAIO ACIOLY BARBALHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva fundamentada na quantidade de droga e na garantia da ordem pública
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para manutenção da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, associação com outros agentes e a apreensão de grande quantidade de droga (256 tijolos, 279,600 kg), circunstâncias que demonstram desvalor da conduta e periculosidade do agente, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.