RHC 207891 - DECISAO

RHC 207891 - DECISAO

Houve concessão de liberdade provisória nos autos de origem com medidas cautelares e juntada do alvará de soltura, tornando superveniente a perda de objeto do habeas corpus; consequentemente, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PEDRO EVANGELISTA CARDOSO LIMA; Interveniente: Ministério Público Federal; Corréu: Sávio Aparecido Alves Cardoso; Corréu: Kelvin doas Correia Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Perda De Objeto, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Perda De Objeto Coação Ilegal

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Parties

PEDRO EVANGELISTA CARDOSO LIMA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Sávio Aparecido Alves Cardoso

Corréu

Kelvin doas Correia Rodrigues

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve concessão de liberdade provisória nos autos de origem com medidas cautelares e juntada do alvará de soltura, tornando superveniente a perda de objeto do habeas corpus; consequentemente, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.