HC 1000565 - DECISAO

HC 1000565 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente motivada na gravidade concreta dos fatos, no contexto de violência doméstica, na existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, na condenação anterior e no risco concreto de reiteração delitiva que compromete a ordem pública; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e as condições pessoais favoráveis do paciente não seriam suficientes, por si só, para revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: FRANCISCO RICARTO DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha, Reiteracao Delitiva, Fundamentação Idônea
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha Reiteracao Delitiva Fundamentação Idônea

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Parties

FRANCISCO RICARTO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente motivada na gravidade concreta dos fatos, no contexto de violência doméstica, na existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, na condenação anterior e no risco concreto de reiteração delitiva que compromete a ordem pública; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e as condições pessoais favoráveis do paciente não seriam suficientes, por si só, para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.