HC 998674 - DECISAO

HC 998674 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por supressão de instância e ausência de ilegalidade flagrante a ser reconhecida de ofício; ademais, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelo juízo de primeiro grau com base na garantia da ordem pública, periculosidade e risco de reiteração delitiva, e as questões alegadas demandam dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIZ ROMULLO CEZAR BARBOSA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Provas Ilícitas Organização Criminosa Excesso De Prazo +2 more

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Parties

LUIZ ROMULLO CEZAR BARBOSA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de ingresso ilegal em residência e nulidade das provas
  2. 2 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aferir autoria e integração em organização criminosa por mensagens extraídas de celular de terceiro

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por supressão de instância e ausência de ilegalidade flagrante a ser reconhecida de ofício; ademais, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelo juízo de primeiro grau com base na garantia da ordem pública, periculosidade e risco de reiteração delitiva, e as questões alegadas demandam dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.