HC 997838 - DECISAO

HC 997838 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque configura reiteração de pedido já analisado nesta Corte (identidade de partes e causa de pedir, matéria objeto do HC n. 993.835/AM), tornando inviável novo pronunciamento, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 210 do Regimento Interno.

Parties
Paciente: JHOANESON FERNANDES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Reiteração De Pedido, Preclusão
Direito Penal Processo Penal Direito Penal Militar Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Reiteração De Pedido Preclusão

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Parties

JHOANESON FERNANDES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido como causa de inadmissibilidade
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque configura reiteração de pedido já analisado nesta Corte (identidade de partes e causa de pedir, matéria objeto do HC n. 993.835/AM), tornando inviável novo pronunciamento, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 210 do Regimento Interno.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.