HC 1000178 - DECISAO

HC 1000178 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante que autorize concessão de ofício: a prisão preventiva está fundada na gravidade concreta dos fatos (porte de arma, munição e quantidade de droga), nos antecedentes e indícios de reiteração delitiva que justificam a garantia da ordem pública; não se demonstrou mora estatal imputável nem paralisação indevida do processo; e o prazo de reavaliação previsto no art. 316 do CPP não tem caráter peremptório.

Parties
Paciente: EZEQUIEL PEDRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reavaliação Da Custódia (art. 316 Cpp), Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Reavaliação Da Custódia (art. 316 Cpp) Habeas Corpus

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Parties

EZEQUIEL PEDRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 risco de reiteração delitiva e maus antecedentes como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante que autorize concessão de ofício: a prisão preventiva está fundada na gravidade concreta dos fatos (porte de arma, munição e quantidade de droga), nos antecedentes e indícios de reiteração delitiva que justificam a garantia da ordem pública; não se demonstrou mora estatal imputável nem paralisação indevida do processo; e o prazo de reavaliação previsto no art. 316 do CPP não tem caráter peremptório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se