HC 981521 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pela apreensão de armas e munições, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties: Agravante: CARLOS GARCIA ANTUNES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 May 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome: Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

CARLOS GARCIA ANTUNES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 Manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública diante da gravidade concreta (quantidade/diversidade de drogas e apreensão de armas) e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.

Orders

Negou provimento ao agravo regimental.
Mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão preventiva do agravante.