HC 972575 - ACORDAO

HC 972575 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a instância ordinária demonstrou, de forma concreta, a gravidade da conduta e a periculosidade do agente a partir da expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (51g de cocaína, 30g de maconha, 57g de MD e 475 comprimidos de ecstasy), do reconhecimento do local como ponto de venda e da tentativa de neutralização da apreensão, configurando risco à garantia da ordem pública e justificando a segregação cautelar.

Parties
Agravante: JOÃO VICTOR DE FAVERI SEFERINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Drogas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Drogas

Case Brief

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Parties

JOÃO VICTOR DE FAVERI SEFERINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada considerando a quantidade e variedade de drogas apreendidas e a necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a instância ordinária demonstrou, de forma concreta, a gravidade da conduta e a periculosidade do agente a partir da expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (51g de cocaína, 30g de maconha, 57g de MD e 475 comprimidos de ecstasy), do reconhecimento do local como ponto de venda e da tentativa de neutralização da apreensão, configurando risco à garantia da ordem pública e justificando a segregação cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante