HC 997661 - DECISAO

HC 997661 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; subsidiariamente, não se identifica ilegalidade flagrante autoritativa para concessão de ofício, pois não há excesso de prazo manifestamente desarrazoado diante da pena imposta e da regular tramitação recursal, e a prisão preventiva encontra fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública, periculosidade do agente, vínculo com facção e nas circunstâncias concretas (apreensão de 49,30 g de maconha), de modo que a manutenção da custódia ao tempo da sentença é compatível com o art. 312 do CPP e a jurisprudência consolidada.

Parties
Paciente: VALDICLECIO JOSÉ DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Princípio Da Razoável Duração Do Processo +1 more

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Parties

VALDICLECIO JOSÉ DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (uso do habeas corpus como substituto de recurso)
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa/razável duração do processo
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; subsidiariamente, não se identifica ilegalidade flagrante autoritativa para concessão de ofício, pois não há excesso de prazo manifestamente desarrazoado diante da pena imposta e da regular tramitação recursal, e a prisão preventiva encontra fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública, periculosidade do agente, vínculo com facção e nas circunstâncias concretas (apreensão de 49,30 g de maconha), de modo que a manutenção da custódia ao tempo da sentença é compatível com o art. 312 do CPP e a jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.