HC 967291 - ACORDAO

HC 967291 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque as instâncias ordinárias demonstraram gravidade concreta dos crimes, a periculosidade do agente (posse de armamento de grande potencial bélico, armas com numeração suprimida e indícios de vinculação a grupo criminoso), e a necessidade de garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, não sendo suficientes medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Agravante: GUILHERME FABRICIO DE ALBUQUERQUE SCHUNCK; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

GUILHERME FABRICIO DE ALBUQUERQUE SCHUNCK

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há periculum libertatis concreto que justifique a custódia
  3. 3 Se a prisão preventiva é desproporcional por basear-se na gravidade abstrata dos crimes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque as instâncias ordinárias demonstraram gravidade concreta dos crimes, a periculosidade do agente (posse de armamento de grande potencial bélico, armas com numeração suprimida e indícios de vinculação a grupo criminoso), e a necessidade de garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, não sendo suficientes medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.