HC 1000333 - DECISAO

HC 1000333 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido/ordenado favoravelmente porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada, com base no art. 312 do CPP, em razão da garantia da ordem pública, da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva demonstrado pela condenação anterior e pela existência de outros processos; o princípio da insignificância foi considerado inaplicável diante da reincidência específica; e não é admissível, na via estreita do writ, prognosticar eventual pena para analisar o princípio da homogeneidade.

Parties
Paciente: JOSE GLAUCIO SILVA GOMES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Princípio Da Insignificância, Princípio Da Homogeneidade, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Conversão De Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Princípio Da Insignificância Princípio Da Homogeneidade Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

JOSE GLAUCIO SILVA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada
  2. 2 Se é aplicável o princípio da insignificância à posse de pequena quantidade de munição
  3. 3 Se a prisão preventiva viola o princípio da homogeneidade entre custódia cautelar e eventual pena futura

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido/ordenado favoravelmente porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada, com base no art. 312 do CPP, em razão da garantia da ordem pública, da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva demonstrado pela condenação anterior e pela existência de outros processos; o princípio da insignificância foi considerado inaplicável diante da reincidência específica; e não é admissível, na via estreita do writ, prognosticar eventual pena para analisar o princípio da homogeneidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.