HC 1000764 - DECISAO

HC 1000764 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, não sendo cabível o reexame de provas nesta via, verificou-se que o decreto prisional estava fundamentado em indícios de autoria e materialidade e na existência de periculum libertatis em razão da gravidade concreta dos crimes e da periculosidade/modus operandi, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP.

Parties
Paciente: ADRIAGINA DE SOUZA CAVALCANTE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Autoria E Materialidade, Periculosidade, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Autoria E Materialidade Periculosidade Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ADRIAGINA DE SOUZA CAVALCANTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 impossibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, não sendo cabível o reexame de provas nesta via, verificou-se que o decreto prisional estava fundamentado em indícios de autoria e materialidade e na existência de periculum libertatis em razão da gravidade concreta dos crimes e da periculosidade/modus operandi, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Denegar a ordem na extensão conhecida
  • Publique-se