HC 979344 - ACORDAO

HC 979344 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta e pelo modus operandi dos delitos (guerra entre gangues, uso de motocicletas, subtração e incêndio de motocicleta, ameaças), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP insuficientes; assim, não há ilegalidade a ser sanada pelo agravo regimental, que foi desprovido.

Parties
Agravante: KALYSON SIGNORINI DE ANGELO MACEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (24/04/2025 a 30/04/2025)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado Tentado, Roubo Qualificado, Corrupção De Menor, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Tentado Roubo Qualificado Corrupção De Menor Fumus Commissi Delicti +3 more

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Parties

KALYSON SIGNORINI DE ANGELO MACEDO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (24/04/2025 a 30/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 prescrição dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta e pelo modus operandi dos delitos (guerra entre gangues, uso de motocicletas, subtração e incêndio de motocicleta, ameaças), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP insuficientes; assim, não há ilegalidade a ser sanada pelo agravo regimental, que foi desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante