HC 981144 - ACORDAO

HC 981144 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade e, sobretudo, pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (concurso de agentes e emprego de arma de fogo), que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; assim, não há constrangimento ilegal a autorizar a revogação da prisão, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente / Agravante: JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA MAIA; Recorrente / Agravador: Ministério Público; Vítima: Silvana Façanha de Oliveira; Adolescente (coautor Mencionado): Ryan Henry Neves dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Final Em Sessão Virtual, Recurso Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Corrupção De Menores, Roubo Majorado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Corrupção De Menores +1 more

Case Brief

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Parties

JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA MAIA

Paciente / Agravante

Ministério Público

Recorrente / Agravador

Silvana Façanha de Oliveira

Vítima

Ryan Henry Neves dos Santos

Adolescente (coautor Mencionado)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Final Em Sessão Virtual, Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado na análise da cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade e, sobretudo, pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (concurso de agentes e emprego de arma de fogo), que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; assim, não há constrangimento ilegal a autorizar a revogação da prisão, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva de JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA MAIA