RHC 212869 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva do agravante é justificada pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade evidenciada pelo modus operandi e pela fuga do distrito da culpa, o que, conforme jurisprudência, afasta a objeção de falta de contemporaneidade quando o acusado permaneceu foragido; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a preventiva quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: JAILSON FERREIRA SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal

Case Brief

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Parties

JAILSON FERREIRA SANTOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 se a alegada ausência de contemporaneidade impede a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 se condições pessoais favoráveis do agravante justificam a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva do agravante é justificada pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade evidenciada pelo modus operandi e pela fuga do distrito da culpa, o que, conforme jurisprudência, afasta a objeção de falta de contemporaneidade quando o acusado permaneceu foragido; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a preventiva quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter decretada a prisão preventiva do agravante nos termos da decisão agravada.