HC 986930 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do modus operandi, indícios de autoria e materialidade, complexidade e atualidade da atuação da organização criminosa, risco à ordem pública/econômica e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos dos precedentes citados.
- Parties
- Agravante: ALEX BRUNO ALVES DE SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Lavagem De Capitais, Sonegação Fiscal, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
ALEX BRUNO ALVES DE SOUSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 justificação idônea para segregação cautelar
- 3 necessidade de interrupção de atividades de organização criminosa
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do modus operandi, indícios de autoria e materialidade, complexidade e atualidade da atuação da organização criminosa, risco à ordem pública/econômica e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos dos precedentes citados.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Full Case Text
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