HC 982012 - ACORDAO

HC 982012 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos e no modus operandi que demonstram a periculosidade dos agentes e risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis não bastam para sobrepor tais elementos e a alegação de nulidade dos interrogatórios não pode ser conhecida por esta Corte por não ter sido apreciada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância).

Parties
Agravante: PEDRO JOSE JOAQUIM DE MELO; Agravante: JUTIAÇU RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Supressão De Instância, Nulidade De Interrogatório
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Supressão De Instância Nulidade De Interrogatório

Case Brief

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Parties

PEDRO JOSE JOAQUIM DE MELO

Agravante

JUTIAÇU RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justifiquem a garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis dos investigados são suficientes para afastar a prisão preventiva
  3. 3 Se é possível ao STJ apreciar alegação de nulidade de interrogatórios não analisada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos e no modus operandi que demonstram a periculosidade dos agentes e risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis não bastam para sobrepor tais elementos e a alegação de nulidade dos interrogatórios não pode ser conhecida por esta Corte por não ter sido apreciada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância).

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva de JUTIAÇU RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA e PEDRO JOSE JOAQUIM DE MELO.