RHC 214249 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva não foi suficientemente fundamentada em elementos concretos que demonstrassem periculosidade e risco de reiteração, considerando-se a primariedade, bons antecedentes, pequena quantidade de entorpecentes apreendida e ausência de indicativos de fuga ou obstrução, pelo que, em juízo de proporcionalidade, a custódia foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: SUELEN GONCALVES DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provimento ao recurso ordinário para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor da recorrente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

SUELEN GONCALVES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 princípio da proporcionalidade na custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva não foi suficientemente fundamentada em elementos concretos que demonstrassem periculosidade e risco de reiteração, considerando-se a primariedade, bons antecedentes, pequena quantidade de entorpecentes apreendida e ausência de indicativos de fuga ou obstrução, pelo que, em juízo de proporcionalidade, a custódia foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Provimento ao recurso ordinário para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor da recorrente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada em desfavor da recorrente, salvo se por outro motivo estiver presa
  • Impor, a critério do juízo de primeiro grau, medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal