HC 1000647 - DECISAO

HC 1000647 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus pela insuficiente instrução do writ, em especial pela ausência do inteiro teor da decisão que decretou a prisão preventiva, o que torna inviável a perfeita compreensão da controvérsia e a análise dos pedidos.

Parties
Paciente: ALEX DOS SANTOS LIMA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ônus Da Prova Na Impetração, Instrução Do Writ
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ônus Da Prova Na Impetração Instrução Do Writ

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Parties

ALEX DOS SANTOS LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência do inteiro teor da decisão que decretou a prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação concreta para a segregação cautelar
  3. 3 verificação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus pela insuficiente instrução do writ, em especial pela ausência do inteiro teor da decisão que decretou a prisão preventiva, o que torna inviável a perfeita compreensão da controvérsia e a análise dos pedidos.

Court Disposition

não conheço o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.