HC 1000497 - DECISAO

HC 1000497 - DECISAO

A petição foi indeferida liminarmente porque não se demonstrou constrangimento ilegal com nitidez; a manutenção da prisão preventiva encontra amparo em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, quantidade e diversidade de entorpecentes, indícios de participação em organização criminosa armada e risco de reiteração delitiva), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, nos termos dos dispositivos e jurisprudência invocados pelo magistrado e pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: CASSIO DOUGLAS DA SILVA TEODORO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente (decisão Monocrática)
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

CASSIO DOUGLAS DA SILVA TEODORO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 violação de domicílio
  2. 2 excesso de prazo na revisão da prisão
  3. 3 ausência de requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A petição foi indeferida liminarmente porque não se demonstrou constrangimento ilegal com nitidez; a manutenção da prisão preventiva encontra amparo em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, quantidade e diversidade de entorpecentes, indícios de participação em organização criminosa armada e risco de reiteração delitiva), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, nos termos dos dispositivos e jurisprudência invocados pelo magistrado e pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.