HC 1000911 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes, confissões e caderneta de anotações) que demonstram risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties: Paciente: ALESSANDRA CRISTIANE MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Réu: BRAYAN HENRIKE RAMOS BANDEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

ALESSANDRA CRISTIANE MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

BRAYAN HENRIKE RAMOS BANDEIRA

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 fundamentação idônea da prisão preventiva
2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denegar a ordem
Publique-se