HC 993311 - DECISAO

HC 993311 - DECISAO

Não se configurou excesso de prazo, pois o processo vem sendo impulsionado (inquérito remetido e denúncia recebida, citação e defesa prévia apresentadas, autos conclusos), e a prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade da conduta, periculosidade, risco de reiteração, modus operandi e antecedentes), mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: DIEGO GARCIA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (pedido Liminar Indeferido)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Protetivas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Direito Da Mulher (violência Doméstica) Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

DIEGO GARCIA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (pedido Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se configurou excesso de prazo, pois o processo vem sendo impulsionado (inquérito remetido e denúncia recebida, citação e defesa prévia apresentadas, autos conclusos), e a prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade da conduta, periculosidade, risco de reiteração, modus operandi e antecedentes), mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego a ordem de habeas corpus