HC 998889 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a decisão de origem apresenta fundamentos concretos e contemporâneos suficientes para a manutenção da prisão preventiva (gravidade da conduta, antecedentes criminais, grande quantidade de droga apreendida e detenção durante a instrução), e não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar a mitigação da Súmula 691/STF; a alegação de decretação de ofício na sentença não foi decidida na origem, cabendo ao tribunal de primeiro grau examinar a matéria de mérito.

Parties: Paciente: Roger Leandro Fernandes da Silva; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba/MG
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

Roger Leandro Fernandes da Silva

Paciente

Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba/MG

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar

Legal Issues

1 decretação de prisão preventiva de ofício sem fundamentação contemporânea
2 aplicabilidade da Súmula 691/STF ao exame de habeas corpus contra indeferimento de liminar
3 possibilidade de manutenção da prisão preventiva diante da gravidade do crime, antecedentes e quantidade de droga apreendida