HC 985990 - DECISAO

HC 985990 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem estava fundamentada em elementos concretos (arts. 312 e 313 do CPP), especialmente a gravidade da conduta, a vulnerabilidade da vítima e antecedentes do paciente, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, de modo que não havia nulidade ou abuso a ser reparado pelo STJ na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Conteúdo Probatório Para Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade Reincidência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação da prisão preventiva por violação do princípio da homogeneidade
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 presença dos requisitos dos arts.312 e 313 do CPP para decretação/Manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem estava fundamentada em elementos concretos (arts. 312 e 313 do CPP), especialmente a gravidade da conduta, a vulnerabilidade da vítima e antecedentes do paciente, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, de modo que não havia nulidade ou abuso a ser reparado pelo STJ na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.