HC 985776 - ACORDAO

HC 985776 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP): indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta dos fatos, risco de reiteração delitiva e necessidade de desarticular a organização criminosa; a contemporaneidade da medida foi demonstrada pelos motivos atuais que justificam a custódia.

Parties
Agravante: BRENON LUIZ DE CARVALHO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma (decisão Final)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRENON LUIZ DE CARVALHO PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva (se refere aos motivos ou ao momento da prática do crime)
  3. 3 Adequação/insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante do risco de reiteração delitiva e desarticulação de organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP): indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta dos fatos, risco de reiteração delitiva e necessidade de desarticular a organização criminosa; a contemporaneidade da medida foi demonstrada pelos motivos atuais que justificam a custódia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental