RHC 213573 - DECISAO

RHC 213573 - DECISAO

O STJ denegou a ordem porque, em juízo perfunctório próprio do habeas corpus, não se verificou flagrante ilegalidade: o auto de prisão em flagrante e o relato policial indicaram fundada suspeita (fuga ao avistar a polícia e dispensa de bolsa com drogas) que legitimou busca e ingresso; o vídeo apresentado não afasta a presunção de veracidade da versão policial; e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na quantidade/variedade das drogas apreendidas, na apreensão de arma e munições e na reincidência, configurando risco à ordem pública e justificando a manutenção da custódia cautelar, reservando-se à instrução probatória o aprofundamento dos fatos.

Parties
Recorrente: ADRIANO CABRAL KRUGER; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma De Fogo, Flagrante, Prova Ilícita, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca Domiciliar Busca Pessoal Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma De Fogo Flagrante +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 29 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

ADRIANO CABRAL KRUGER

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e do ingresso domiciliar
  2. 2 fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP
  3. 3 ilegalidade da prova por abordagem ou invasão de domicílio

Ratio Decidendi

O STJ denegou a ordem porque, em juízo perfunctório próprio do habeas corpus, não se verificou flagrante ilegalidade: o auto de prisão em flagrante e o relato policial indicaram fundada suspeita (fuga ao avistar a polícia e dispensa de bolsa com drogas) que legitimou busca e ingresso; o vídeo apresentado não afasta a presunção de veracidade da versão policial; e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na quantidade/variedade das drogas apreendidas, na apreensão de arma e munições e na reincidência, configurando risco à ordem pública e justificando a manutenção da custódia cautelar, reservando-se à instrução probatória o aprofundamento dos fatos.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.